Saiba como se dá a fiscalização e desembaraço nas aduanas

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A realização do transporte internacional é um processo bastante complexo e que inclui uma série de procedimentos legais. Ter conhecimento claro de todos estes passos é fator essencial para que sua carga chegue mais rapidamente e com todas as garantias necessárias ao seu destino.

Neste artigo vamos analisar o processo de fiscalização e liberação das mercadorias nas aduanas, mas especificamente as da América do sul.

Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros

O primeiro passo é o importador/exportador possuir habilitação para tais operações. Isso se dá através do Siscomex RADAR (Registro e Rastreamento da Atuação dos Intervenientes Aduaneiros).

Geralmente as empresas nomeiam um despachante aduaneiro para que possa ser o representante legal junto à Receita Federal Brasileira (RFB). Esse despachante, por meio de instruções e documentos que serão recebidos do importador/exportador, irá providenciar licenças de importação, anuências de órgãos governamentais intervenientes no processo, bem como documentos como certificados de origens e outros afins.

É o que explica Homero Vecchi, diretor de serviços de valor agregado da DHL Global Forwarding. “Uma vez tendo todos os documentos e dados instrutivos ao desembaraço aduneiro, uma Declaração de Importação ou Exportação será registrada no Siscomex. O próximo passo então será aguardar o canal de parametrização fiscal, ou seja: Verde (liberação automática), Amarelo (Conferência documental), Vermelho (Conferência documental e física da mercadoria) e dar sequência os tramites operacionais e documentais que cada canal exige”.

O diretor ressalta ainda que o importador/exportador deverá definir claramente no início de qualquer operação a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) correta para cada produto. “Na verdade, é ela quem determina os tratamentos administrativos aplicados para as mercadorias, bem como também aliquotas de recolhimentos de impostos a serem aplicadas”, completa.

A importância de profissionais experientes

Todo o processo de despacho aduaneiro é bastante complexo e exige seguir uma série de leis, normas e regras estabelecidas pela Receita Federal e órgãos anuentes envolvidos. Há casos mais complexos como, por exemplo, cargas relacionadas ao setor farmacêutico, químico, óleo e gás e produtos perecíveis em geral, mas, em regra, todos os setores possuem alguma particularidade, o que torna essencial a experiência dos profissionais importadores e exportadores envolvidos.

“É muito importante que todos os elos da cadeia logística tenham profissionais experientes nas operações que demandarão cada tipo de negócio. Uma vez tendo um bom processo aduaneiro, o risco de atrasos, multas ou mesmo questionamentos adicionais podem ser reduzidos”, complementa Vechi.

Importante elo dessa cadeia, as transportadoras também precisam conhecer todos estes trâmites e possuir profissionais gabaritados para este tipo de transporte. ”A entrega de documentos originais que acompanham cargas de exportação por exemplo, devem chegar às mãos do despachante aduaneiro na fronteira o mais rápido possível para que os procedimentos de liberação sejam feitos dentro dos tempos de operação da Aduana. Diria que alguns pontos importantes na escolha de uma transportadora parceira vão desde a frota e disponibilidade de veículos para atender as demandas do negócio, protocolos de segurança aplicados às cargas, até caminhões com sistema de rastreamento e licenças para transportes para certos produtos (ex.: Cargas do setor Farmacêutico)”, analisa o diretor da DHL.

Um importante profissional nesta cadeia, além do despachante aduaneiro, é o agente de cargas. Este profissional é a pessoa que, em nome do importador ou do exportador, contrata o transporte de mercadorias, consolida ou desconsolida cargas e presta serviços relacionados.

Dessa forma, entende-se que os agentes de carga internacional são aqueles que desenvolvem soluções personalizadas para os clientes do transporte de carga em qualquer modal e são responsáveis pela coleta e a entrega na origem e no destino. O pré-embarque e o pós-embarque das cargas são as obrigações primordiais do agente.

Para dar suporte a suas operações internacionais, a ABC Cargas conta com uma filial em Uruguaiana, fronteira para as principais rotas do cone sul, e conta ainda com o apoio de um agente especializado no trânsito pela Aduana. “A agilidade do nosso trabalho e a integração com os despachantes aduaneiros são essenciais para que possamos ter um processo mais ágil na entrada e saída do País, fazendo com que a ABC possa atender seu clientes de forma muito mais eficiente e gerando satisfação“, revela Eduardo Simas, agente de carga contratado pela ABC Cargas.

Os prazos de liberação

Os prazos de liberação nas fronteiras dos países da América do Sul normalmente não são, normalmente, muito extensos e variam também de acordo com a complexidade do produto envolvido. Há processos liberados em um dia útil, e processos que demandem até dez dias úteis.

Casos de mercadorias parametrizadas em canais amarelo ou vermelho são exemplos de prazos maiores na liberação de produtos. Mas é sempre importante ressaltar que esses processos são elásticos, pois podemos ter tempos maiores por conta da parametrização fiscal, como também por parte do importador/exportador, Receita Federal, órgãos anuentes, transportadora ou mesmo apenas pela questão de períodos de picos.

Situações como a que estamos vivendo com a pandemia do COVID-19 também têm afetado os processos. A Receita Federal, a exemplo de todos os setores do País, precisou aderir ao atendimento virtual. Com isso, os casos envolvendo canais amarelos e vermelhos têm demandado mais tempo para serem concluídos.  “Por isso, novamente reforço a importância de um bom e organizado processo documental de registro de declarações de importação ou exportação, pois isso ajudará a agilizar as análises por parte da RFB e dos órgãos anuentes envolvidos”, explica Vechi.

Com relação ao transporte de carga, que também pode afetar a parte aduaneira, é de extrema importância que a transportadora atenda aos protocolos de segurança instaurados pelos países vizinhos, e que tenham todos os equipamentos e aparatos necessários para a entrada das cargas. Ex.: kits de segurança, mascaras, álcool em gel e luvas descartáveis. Esses requerimentos variam de país para país.

Por fim, é importante entender que o impacto dos processos de fiscalização pode ser alto para o importador, caso não estejam 100% de acordo com as normas e leis vigentes.  Uma carga em desacordo poderá ficar retida por dias e dias aguardando correções documentais, recolhimento de multas e retificações da Declaração de Importação ou Exportação. Isso certamente irá gerar atrasos no recebimento ou envio de cargas gerando riscos de parada de linhas de produção, exposição fiscal, custos extras com estadias de veículos, armazenagens etc.

“Por isso aqui na ABC Cargas estamos sempre atentos a qualquer mudança de legislação e a qualquer fator que possa afetar nossos clientes. Temos décadas de experiência no transporte internacional de cargas e isso faz toda a diferença”, conclui Felipe Veras, responsável pelo transporte internacional de cargas.

Danilo Guedes

Danilo Guedes, CEO da ABC Cargas, formado em gestão logística pela FAAP e com MBA em gestão empresarial pela FIA-USP, atua na área de transporte há mais de 20 anos, sempre buscando oferecer ao mercado um alto padrão de qualidade e inovação.

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