O que é NCM? E por que ele é tão importante?

Afinal, o que é NCM? Essa sigla corresponde à Nomenclatura Comum ao Mercosul, que se trata de um sistema padronizado adotado pelos países como Brasil, Paraguai, Uruguai e Argentina. Seu propósito principal é simplificar a identificação de mercadorias comercializadas nessa região econômica.

Compreender o seu significado na nota fiscal é de extrema importância para a correta emissão de documentos fiscais, como NFC-e, NF-e e registros de importação e exportação. Isso é fundamental para evitar problemas com as autoridades fiscais e assegurar que os produtos sejam tributados adequadamente.

Para obter informações detalhadas sobre o funcionamento, preparamos este artigo sucinto para melhores esclarecimentos sobre as suas questões no setor de transporte e logística, como consultar a NCM e como a ABC Cargas pode auxiliar nesse processo. Não deixe de conferir!

O que é NCM e por que tão importante?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma sigla que representa o sistema de codificação compartilhado pelos países membros do Mercosul: Paraguai, Brasil, Uruguai e Argentina. Esse método é aplicado a todos os produtos em circulação nessas regiões e para melhor padronização na identificação das mercadorias.

É relevante salientar que a implementação da NCM do Mercosul ocorreu em janeiro de 1995, e desde então, eles têm adotado o Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH).

A NCM é essencial, pois se trata de um código que deve ser fornecido ao preencher a nota fiscal e outros documentos exigidos no comércio internacional.

Quais as principais funcionalidades no transporte e logística?

A principal importância sobre o que é NCM no âmbito de transporte e logística empresarial de mercadorias é a sua utilização na determinação de impostos envolvidos nas operações de importação, exportação e na saída de itens industrializados no país.

É importante observar que essa nomenclatura serve como base para estabelecer diversos direitos, especialmente no contexto da defesa comercial. Além disso, desempenha um papel crucial no cálculo do ICMS e na valoração aduaneira.

Entretanto, seu propósito não se limita a essas áreas. A NCM é também utilizada em:

• coleta de dados estatísticos para exportação e importação;
• identificação de produtos relacionados a regimes aduaneiros especiais, como Drawback Suspensão e Isenção;
• tratamentos de natureza administrativa;
• processos de obtenção de Licença de Importação.

Adicionalmente, diversos impostos e tributos são influenciados pela Nomenclatura Comum do Mercosul, incluindo:

• Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• Imposto de Importação (II);
• Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI).

Como fazer a consulta NCM?

Realizar a consulta do NCM é um passo fundamental na classificação dos seus produtos. Existem diversas maneiras de efetuar essa consulta, sendo as principais:

1. utilizando o site da Receita Federal: basta acessar a página da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI).
2. Por meio do portal da Nota Fiscal Eletrônica: ela também oferece essa opção, mas é importante observar que há várias tabelas disponíveis. Certifique-se de utilizar a tabela NCM atualizada, como a de 2022. Você pode encontrá-la buscando o termo “Tabela de NCM e respectiva Utrib — Comércio Exterior” nesta página.
3. O Pucomex (Portal Único do Comércio Exterior): essa é outra plataforma que possibilita a consulta da Tabela NCM Online.

Informar a NCM é obrigatório?

Ao longo de todo o procedimento de exportação de produtos, é fundamental a submissão de documentos específicos, sendo uma exigência legal. Um caso evidente é observado ao completar a nota fiscal de exportação, em que se aplica, por exemplo, a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

Além disso, é relevante destacar que os países do Mercosul (Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai) devem adotar esse código como parte do acordo estabelecido.

É fundamental ressaltar que diversos documentos relacionados às regulamentações de comércio exterior também exigem a inclusão do código NCM. Adicionalmente, é necessário enfatizar que esse código segue o método denominado SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias).

Portanto, é imperativo exercer extrema cautela ao preencher a nota fiscal e ao informar sobre o que é NCM, uma vez que possíveis equívocos podem resultar em sanções, como multas.

Quais são os serviços relacionados da ABC Cargas?

A ABC Cargas opera no mercado de transporte de cargas em âmbito nacional e internacional, por meio de sua própria frota ou transporte especializado, para assim garantir:

• melhor eficiência e a rentabilidade no atendimento de todos os padrões de qualidade exigidos por seus clientes;
• adotar abordagens preventivas para proteção ambiental;
• gerenciar e mitigar riscos ocupacionais relacionados às suas operações;
• cumprir integralmente os requisitos legais aplicáveis às suas atividades;
• estabelecer uma cadeia de suprimentos que agregue valor ao negócio, enquanto reduz possíveis riscos;
• buscar aprimorar continuamente o desempenho de seu sistema de gestão integrado.

Afinal, acompanhar as tendências de crescimento do Brasil, é crucial contar com parceria especializada no assunto — segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) é previsto que o setor privado realizará aportes da ordem de R$ 124,3 bilhões em transporte e logística entre 2022 e 2026, mostrando a importância desse setor no país.

Além disso, com a ABC Cargas será possível desfrutar de soluções descomplicadas disponíveis na palma da mão para desafios mais complexos, como:

Especialistas para demandas específicas

Tenha à disposição uma equipe de especialistas experientes para gerenciar integralmente a sua logística. Na ABC, proporcionamos aos nossos clientes a excelência por meio do conceito de “Sucesso do Cliente”.

Cuidamos minuciosamente de todas as fases do seu processo logístico, permitindo que você concentre seus esforços na criação de soluções inovadoras e eficazes, para o sucesso tanto dos seus clientes quanto do seu próprio negócio.

Gestão completa

A ABC Cargas proporciona uma gestão abrangente de armazenamento e movimentação de materiais, que abarca desde o controle de pátio e estoque até a expedição de produtos.

Por fim, nossos serviços incluem:

• cobertura de seguro ampla;
• coleta e entrega porta a porta;
• possibilidade de fretamento de aeronaves para embarques expressos;
• serviços de emergência com prioridade de embarque no primeiro voo;
• entrega no mesmo dia, além de opções de paletização de carga em nosso terminal.

Em suma, neste artigo, pode-se conferir detalhes sobre o que é NCM, como ela funciona no setor de transporte e logística, além de detalhes sobre como fazer a consulta corretamente. Também contar com a ABC Cargas fará um verdadeiro diferencial para uma maior facilidade na gestão desse processo, com armazenagem especializada e profissionais para demandas específicas.

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