O fato é que vivemos em um mundo cada vez mais digital em que a todo instante, surgem inovações tecnológicas para facilitar os trâmites e diminuir as suas relativas burocracias com documentações relacionadas às mercadorias. E, entre elas, destaca-se a Duimp!
Esse procedimento refere-se à medida do Governo Federal para implementar o novo processo de importação para proporcionar praticidade às empresas brasileiras que atuam no comércio exterior, favorecendo licenciamento descomplicado e rápido.
Mas será que realmente é vantajosa essa Declaração? Esclareça dúvidas como essa neste post sucinto que preparamos e confira o que é necessário para elaborar a sua própria Duimp. Boa leitura!
O que é uma DUIMP?
A Duimp representa a Declaração Única de Importação e integra o Novo Processo de Importação (NPI), atualmente em fase de implementação no Portal Único de Comércio Exterior.
Esse instrumento digital concentra de maneira abrangente os detalhes relacionados aos aspectos aduaneiros, administrativos, comerciais, financeiros, tributários e fiscais, sendo cruciais para que as autoridades competentes do governo brasileiro possam desempenhar suas responsabilidades legais no controle das atividades de importação, bem como alinha com as normas internacionais de transporte.
Dessa forma, a Duimp terá a função de substituir tanto a Declaração Simplificada de Importação (DSI) quanto a Declaração de Importação (DI) que são utilizadas atualmente. Além de promover otimização, estará alinhado com a logística verde!
Nesse novo modelo, o procedimento de registro da mercadoria acontecerá previamente à sua chegada ao país, simultaneamente à obtenção das licenças necessárias para as operações de importação. A implementação da Duimp não apenas simplificará todo o trâmite, mas também garantirá sua integração com plataformas tanto públicas quanto privadas.
Quando ela foi criada?
Ela teve sua origem em 2018, porém, foi a partir de 2022 que sua completa implementação e efeitos tiveram início. A elaboração dessa medida visou aprimorar a eficiência dos trâmites burocráticos associados à importação de mercadorias no Mercosul e no mundo.
A salvaguarda dos interesses fiscais e sociais do Brasil está intrinsecamente ligada à supervisão desses produtos, envolvendo aproximadamente 22 diferentes entidades. Anteriormente, uma série de documentos, tanto físicos quanto digitais, eram requeridos. No entanto, com a introdução da DUIMP, todas essas formalidades foram centralizadas em um único sistema integrado.
A instauração desse documento propicia um compartilhamento efetivo das informações entre as diferentes entidades envolvidas, pois proporciona a integração de sistemas.
Ademais, apresenta a viabilidade de outorgar licenças em grupo, simplificando assim a regularização de produtos importados em quantidades substanciais.
Qual a sua importância na desburocratização?
Historicamente, o trâmite de negócios internacionais sempre se caracterizou pela sua elevada complexidade e burocracia, fatores que prejudicam a capacidade competitiva das empresas do Brasil no cenário global. A implementação da Duimp almeja atenuar esses desafios.
Entre os problemas enfrentados destacam-se a falta de coordenação entre os diferentes órgãos governamentais, a exigência de informações duplicadas, a dificuldade no acesso à informação, o excesso de repetição de etapas e a expressiva quantidade de documentos impressos que são gerados.
Essa situação é resultado da grande quantidade de documentos e registros envolvidos. No entanto, por meio da DUIMP, é viável centralizar as informações e simplificar os procedimentos, culminando na efetivação do desembaraço aduaneiro.
Isso porque ela é um arquivo digital originado de um sistema unificado, colaborativo entre os diversos órgãos participantes, proporcionado diretamente pelo governo.
Vantagens de contar com a Duimp
Confira os pontos benéficos em contar com a Declaração Única de Importação no dia a dia empresarial.
Maior flexibilidade
Por meio desse procedimento, torna-se viável obter licenças para lotes completos, abrangendo um considerável volume de carga anual ou mensal, e, em seguida, ir ajustando conforme a chegada dos produtos importados. Isso confere uma dimensão de flexibilidade ao processo de importação.
Contudo, para otimizar plenamente essa funcionalidade, é essencial ter um entendimento sólido sobre o ciclo de estoque. Isso possibilitará a antecipação da quantidade de produtos que serão importados.
Todas as informações essenciais centralizadas
Gerenciar documentos e dados torna-se consideravelmente mais conveniente quando todos estão concentrados em uma única plataforma. A Duimp agiliza a administração destes dados, simplifica as verificações e viabiliza o acompanhamento do processo com menos complicações.
Processo simplificado
De modo geral, cada processo de importação é composto por cerca de 22 órgãos, cada qual com sua parcela de burocracia. A DUIMP simplifica integralmente todas as etapas, enxugando o número de procedimentos e acelerando a análise de informações.
Enquanto a DUIMP ainda não é implementada, empreendedores enfrentam dificuldades em conduzir esse processo, uma vez que cada localidade adota sua própria metodologia.
Compartilhamento de dados otimizados
Essa conveniência está intrinsecamente ligada à vantagem anterior, pois todas as informações essenciais estão unificadas em um único documento digital, acessível a todas as partes envolvidas.
Isso simplifica consideravelmente o processo de prestação de contas perante o Fisco, o encaminhamento de solicitações de outros órgãos, a exposição da situação aos sócios e colaboradores, além de outras vantagens decorrentes da perspicaz partilha de dados.
Como elaborar uma DUIMP?
Antes de começar a criar a DUIMP, é essencial verificar se já há alguns registros no sistema. Isso se deve ao fato de que o novo processo de importação é totalmente “modular”.
A seguir, estão os principais passos para a elaboração da DUIMP.
- Confirme se tanto o fabricante quanto para exportação (que, em algumas situações, podem ser a mesma empresa) já estão inseridos no Cadastro de Operador Estrangeiro, localizado no módulo Catálogo de Produtos. Caso não estejam registrados, será necessário cadastrar o Operador Estrangeiro.
- Verifique se o produto já está listado no Módulo Catálogo de Produtos. Caso ainda não esteja, proceda com o cadastro dos produtos e faça a vinculação com o Fabricante.
- Assegure-se de que a conta bancária esteja registrada no menu pagamento centralizado, localizado no módulo Importação. Se ainda não estiver cadastrada, será necessário incluir a conta bancária na qual os tributos serão debitados.
- Inicie a elaboração da DUIMP.
Quanto à versão atualizada da DUIMP, é importante saber que, com base na publicação da Portaria Coana 24/2021, as condições que permitem o registro de uma DUIMP daqui em diante são as seguintes.
- O importador precisa estar habilitado em uma modalidade que não seja a limitada.
- O embasamento jurídico que sustenta o tratamento tributário aplicável às mercadorias na operação de importação deve estar disponível para seleção na seção tributos da aba item.
- A carga deve ser transportada por meio aquaviário, o que inclui a ocorrência de operações de baldeação ou transbordo em território nacional. Além disso, a entrega ao importador deve ocorrer no porto de destino final do conhecimento.
- O tratamento administrativo relacionado às mercadorias ou à operação deve atender a uma das seguintes condições: não estar sujeito à exigência de aprovação de outro órgão ou agência do governo federal (órgão anuente); ou envolver um licenciamento que possa ser obtido através do registro de Licença, Permissão, Certificado ou Outros (LPCO) no Portal Único de Comércio Exterior.
Contar com a Duimp para redução de burocracias nos processos relacionados ao comércio exterior será crucial para esses novos tempos em que a otimização é vital na competividade. Afinal, como você pôde perceber, também será fundamental para relativizar a complexidade e burocracias.
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