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O transporte rodoviário, que move grande parte da economia brasileira, passa por mudanças a partir da nova lei sobre tacógrafos. Quem trabalha com cargas e passageiros já percebe certa agitação: as regras mudaram, e entender o que isso significa faz diferença.
A legislação interfere na rotina de empresas, motoristas e até nos custos que surgem para manter todo mundo em dia com a fiscalização. Veja como tudo isso afeta o dia a dia no setor e por que acompanhar as novas exigências evita dor de cabeça, multas e até risco para a operação!
O que diz a nova lei sobre tacógrafos
Os equipamentos que registram velocidade, distância percorrida e período de uso dos veículos sempre estiveram presentes em ônibus, caminhões e veículos de transporte de passageiros. No entanto, com a Lei nº 14.565/23, ocorreram mudanças importantes tanto no controle como nos custos para manter tudo regularizado.
A lei determina a atualização de procedimentos na verificação e fiscalização desses aparelhos pelo Inmetro. Uma das alterações mais sentidas foi a redução da taxa de fiscalização obrigatória, que antes era de R$ 207,40 e agora caiu para R$ 90,09, trazendo alívio para caminhoneiros autônomos e empresas, conforme detalhado por notícias do Senado.
Além disso, há novas regras para o tempo de guarda dos registros, obrigatoriedade da leitura regular e uma necessidade mais clara de atualização tecnológica dos equipamentos. Assim, garantir que o tacógrafo esteja calibrado e validado dentro dos prazos agora faz diferença não só para evitar multas, mas para manter a operação fluindo sem imprevistos.
Obrigatoriedade e fiscalização: o que observar
Os novos textos legais reforçam que não basta apenas instalar um tacógrafo – é preciso mantê-lo em bom estado, atualizado e calibrado periodicamente. Existem prazos definidos para a verificação do aparelho, normalmente anuais, e a ausência dessa validação representa infração grave.
Alguns pontos chave do controle são:
- obrigatoriedade: caminhões com peso bruto total acima de 4,536 toneladas, ônibus, micro-ônibus e veículos escolares continuam obrigados a portar o equipamento em funcionamento;
- registro de jornadas: todos os dados devem ser salvos por, no mínimo, um ano. As empresas são responsáveis por guardar essas informações, que podem ser solicitadas a qualquer momento pela fiscalização;
- fiscalização mais apertada: blitz nas estradas checarão não apenas a presença do tacógrafo, mas também a validade do lacre, etiquetas e a última data de aferição reconhecida pelo Inmetro.
O texto legal também aumentou a responsabilização do transportador sobre a confiabilidade da informação gravada. Isso significa que fraudes, adulterações ou falta de registros podem resultar em suspensão do direito de dirigir em alguns casos, afetando até o sustento das famílias, conforme discussões no Senado.
Tecnologia e atualização dos tacógrafos
A evolução dos tacógrafos é marcada por maior precisão e digitalização. A nova lei exige atenção à atualização desses dispositivos, abrangendo:
- aferição periódica: intervalos para calibragem e checagem ficam ainda mais controlados;
- aparelhos digitais: o avanço sobre modelos analógicos sugere uma tendência de digitalização obrigatória em curto prazo, trazendo mais transparência e confiança aos registros;
- segurança dos dados: já se exige armazenamento seguro dos arquivos – backups, controles digitais e acesso restrito para evitar manipulações indevidas.
Conformidade e segurança no transporte de cargas
Parte do sentido da nova legislação é aumentar a segurança nas estradas. O controle de jornada feito pelo tacógrafo ajuda a prevenir o excesso de horas ao volante, um dos fatores de acidentes com caminhões e ônibus.
Ter relatórios confiáveis protege tanto motoristas quanto empresas em situações de acidentes ou investigações. Para garantir a conformidade, algumas práticas fazem diferença:
- verificar se os cadastros do Inmetro estão em dia e regulares;
- treinar condutores na operação correta do tacógrafo, inclusive nos modelos digitais;
- criar controles internos sobre horários, pausas e informações obrigatórias;
- realizar inspeções preventivas nos aparelhos antes de viagens longas.
Quando a gestão preza por esses cuidados, os riscos de penalidades caem. Além disso, situações de litígio, acidentes e até defesas em processos trabalhistas se tornam mais seguras, pois as evidências estão à disposição.
Como você viu, a nova lei sobre tacógrafos trouxe ajustes que afetam desde o custo de manter o aparelho regularizado até o modo como as empresas gerenciam suas frotas e registram jornadas. O objetivo é claro: incentivar mais segurança nas estradas e fortalecer o controle sobre a rotina dos motoristas.
Estar atualizado com a legislação nunca foi tão importante. Quem busca alinhamento com as regras reduz riscos, evita surpresas e ainda constrói um ambiente de transporte mais confiável para todos.
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Perguntas frequentes sobre a nova lei dos tacógrafos
O que muda com a nova lei dos tacógrafos?
A principal alteração é a redução da taxa de fiscalização obrigatória, passando de mais de R$ 200 para R$ 90,09, impactando positivamente o orçamento de motoristas e empresas. Além disso, há regras mais claras sobre registro dos dados e prazos para verificação dos aparelhos, como também incentivos para atualização tecnológica dos tacógrafos, incluindo maior responsabilidade sobre a veracidade dos registros.
Quem precisa atualizar o tacógrafo?
Veículos de transporte de cargas com peso bruto total acima de 4.536 kg, ônibus, micro-ônibus e veículos escolares devem garantir que o tacógrafo esteja atualizado, calibrado e em conformidade com a norma do Inmetro. Quem trocar de equipamento ou fizer manutenção deve realizar nova aferição sempre que necessário, observando a validade da última inspeção.
Quais veículos são obrigados a ter tacógrafo?
Todos os veículos de transporte de passageiros acima de 10 lugares, caminhões e veículos de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg, além de veículos escolares, devem possuir tacógrafo devidamente instalado e funcionando, segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro) e regulamentações específicas.
Como regularizar o tacógrafo conforme a nova lei?
É necessário levar o veículo para aferição e verificação do tacógrafo em oficinas credenciadas pelo Inmetro, manter etiquetas de inspeção em local visível e o certificado de verificação atualizado. Também é preciso guardar os registros de uso por pelo menos um ano e apresentar à fiscalização sempre que solicitado.
Quais as penalidades por descumprir a lei do tacógrafo?
O descumprimento das normas, como não possuir verificação válida, registros ausentes ou adulterados, pode acarretar infrações graves, multa, pontos na CNH e até a suspensão do direito de dirigir, dependendo da reincidência e gravidade. Em casos específicos, o veículo pode ser retido até regularização.
