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Você sabe o que é certificação OEA? O Operador Econômico Autorizado (OEA) é um programa que estabelece vínculo entre o Estado, a Receita Federal e o profissional que se compromete a realizar atividades de comércio exterior de forma regular e idônea.
O projeto surgiu em 2005, durante uma convenção da OMA (Organização Mundial Aduaneira) em Bruxelas. No Brasil, o programa foi implantado em 2015 e a Receita Federal tem como meta receber 50% das declarações de exportação e importação registradas no país feitas por empresas certificadas OEA até 2019.
Para que você entenda melhor sobre o assunto, desenvolvemos este post sobre a certificação OEA e sua importância. Ficou interessado? Então, acompanhe este conteúdo até o fim!
Importância da OEA para os operadores logísticos
A certificação OEA é fundamental para empresas que pretendem atingir os mercados internacionais. Assim, ela é direcionada a todos que integram a cadeia logística — importadores, exportadores, operador portuário, despachantes aduaneiros e transportadoras — e a sua obtenção é opcional.
Embora exista diferença entre as modalidades de certificação, todas têm como objetivo integrar as partes envolvidas no processo com o intuito de evitar terrorismo e trânsito ilegal de mercadorias.
Logo que a empresa provar o cumprimento dos requisitos e critérios estabelecidos pelo programa, receberá a certificação que comprova o baixo grau de risco em suas operações, tanto em relação à segurança da sua carga quanto ao seu cumprimento em relação as obrigações aduaneiras, disponibilizando a ela os benefícios do projeto.
Desse modo, os habilitados pela certificação OEA recebem da Aduanas o status de empresa segura e confiável em suas operações logísticas.
Os benefícios de obter a certificação
Como dito, uma das propostas da certificação OEA é gerar benefícios para as empresas certificadas. Algumas dessas vantagens são comuns a todas as organizações enquadradas no programa e outras específicas — o que dependerá da sua modalidade e outras características. Conheça a seguir algumas delas.
Benefícios Comuns
- publicidade no site da Receita Federal Brasileira;
- utilização da logomarca “OEA”;
- benefícios concedidos pelas aduanas estrangeiras;
- dispensa de exigências já cumpridas na certificação.
Benefícios Específicos
- preferência na conferência das declarações de exportação selecionadas;
- desobrigação da garantia no trânsito aduaneiro para transportadores OEA;
- isenção da garantia na admissão temporária para utilização econômica;
- diminuição do percentual de canais de conferência na importação.
Procedimento para tirar a certificação OEA
Se a sua empresa está em busca dessa certificação, é preciso saber então quais são as etapas do processo para participar do programa. Veja a seguir.
Verificar a admissibilidade da empresa
Nesse caso, deve ser verificado se o seu negócio se enquadra na classificação para intermediador em processos de comércio exterior, de acordo com o art. 4º da Instrução Normativa da RFB nº 1.598/15.
Enviar para Receita Federal uma autoavaliação por meio do Questionário de Autoavaliação (QAA)
Você encontrará esse questionário no Anexo II da Instrução Normativa RFB nº 1.598/15. Junto com ele também devem ser anexados certificados e documentos comprobatórios das respostas informadas.
Declarar o Relatório Complementar de Validação
Essa etapa é somente para os interessados na certificação OEA Conformidade Nível 2 e Pleno. A sua validação poderá ser efetuada por profissionais ou empresas com qualificação técnica na área tributário-aduaneira ou por equipe de controle interno — desde que os seus colaboradores sejam outros, ou seja, que não executem as mesmas atividades.
Solicitar a abertura do Dossiê Digital de Atendimento (DDA)
A solicitação do DDA deverá ser feita pessoalmente pelo representante legal da empresa requisitante da Certificação OEA. Ela pode ser efetuada a qualquer unidade de atendimento da Receita Federal junto com o documento de Solicitação do Dossiê Digital de Agendamento (SODEA).
Nos mercados mais desenvolvidos, empresas renomadas já estão exigindo de seus clientes a certificação OEA, pois elas enxergam esse programa como um fator que diferencia o grau de profissionalismo do operador e, em conjunto, permite maiores garantias de cumprimento com os prazos de entrega. Essa certificação coloca a sua empresa em alto nível de competitividade, promovendo o seu destaque entre a concorrência.
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