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A gestão no setor de transporte de cargas exige dos profissionais um domínio sobre todos os documentos e processos que fazem parte dessa área. Por exemplo, estar antenado com as novas formas de pagamento, meios de envio de valores homologados pela ANTT e demais legislações é primordial para evitar prejuízos e falta de transparência na transferência de valores relativos ao serviço de transporte de cargas. Um bom exemplo é o PEF — Pagamento Eletrônico de Frete.
O Pagamento Eletrônico de Frete é um substituto da antiga carta-frete como forma de compensação das despesas para os motoristas autônomos — como combustível e locomoção. Em vez de receber o valor em espécie diretamente da transportadora, ou ter que preencher formulários que só eram aceitos em postos de combustíveis, o valor será registrado e o condutor terá acesso a uma espécie de conta corrente para efetuar o saque para arcar com seus gastos.
Veja, na sequência do post, o que é, como funciona e os benefícios que o Pagamento Eletrônico de Frete traz para todos os envolvidos no serviço de transporte. Confira!
O que é pagamento eletrônico de frete?
Durante muito tempo, a maneira tradicional de pagar um frete a um motorista autônomo era por meio de um adiantamento com dinheiro vivo. Com a implantação das plataformas digitais de pagamentos, e a necessidade de maiores camadas de segurança e transparência, os modelos analógicos se tornaram obsoletos e o Pagamento Eletrônico de Frete passou a ganhar espaço.
De forma básica, podemos dizer que o PEF é a maneira como uma transportadora têm de pagar o caminhoneiro autônomo para que ele cubra as suas despesas em relação ao combustível, locomoção e pedágios, respeitando o que manda a legislação nacional.
É importante ressaltar que a carta-frete não é mais autorizada pela legislação, sendo proibida no Brasil desde 2007, com base no texto da lei Lei nº 11.442/2007. Em 2011, uma nova resolução foi publicada para regulamentar essa solução, a Resolução nº 3.658/2011, indo além da previsão feita na lei anterior.
A carta-frete consistia em um formulário que era preenchido com o montante que seria recebido pelo motorista. Por ser trocável apenas nos postos, a redução das possibilidades abria margem para sobretaxas que prejudicavam o motorista e transportadores, que acabavam por pagar, às vezes, 30% mais caro.
O não cumprimento dessa regulamentação poderá resultar em multas, tanto para o motorista quanto para os transportadores. Enquanto a empresa poderá arcar com uma sanção equivalente a 50% do valor total da carga, o motorista corre o risco de perder o seu Registro Nacional de Transportadores Rodoviários, além de pagar uma multa no valor de R$ 550,00.
Como é feita a avaliação do Pagamento Eletrônico de Frete?
O primeiro passo para a avaliação do PEF é a definição do valor e tipo de benefício que será concedido. Em seguida, a empresa deverá informar ao banco a respeito da contratação do frete — e a instituição financeira que deverá aprovar a solicitação.
Ao verificar no sistema que a solicitação foi aprovada, a transportadora confirma a solicitação, emite o contrato de frete e autoriza o adiantamento do valor, possibilitando ao condutor autônomo sacar o dinheiro para cobrir suas despesas. Após a entrega, o motorista envia o comprovante para a transportadora, que faz a liberação do pagamento do saldo, que pode ser realizado via empresa conveniada ou diretamente.
Por que fazer o pagamento eletrônico de frete?
Agora que já entendemos o que é o PEF, neste tópico, vamos ver quais são os benefícios que esse modelo de pagamento pode trazer para os envolvidos no processo — o transportador autônomo e a empresa que o contrata. Confira!
Possibilita a comprovação de renda por parte do condutor
Durante muito tempo, os profissionais autônomos esbarraram na dificuldade de comprovarem a sua renda. Como o PEF mantém os dados registrados, esse problema é reduzido.
Por exemplo, o motorista autônomo que deseja investir em um novo veículo, por exemplo, e a financiadora exigir comprovação de renda, poderá usar os registros dos pagamentos eletrônicos para dar prosseguimento em sua solicitação, podendo fazer o investimento necessário na melhoria de sua estrutura de serviços.
Tira o autônomo da informalidade
Um dos principais motivos para a criação da PEF foi a inserção de motoristas autônomos, que trabalhavam na informalidade, no modelo de trabalho regularizado. Assim, eles podem, por exemplo, contribuir para o INSS de forma direta, garantindo a proteção fornecida pela previdência social, não apenas para a aposentadoria, como para o caso de acidentes e doenças.
Maior transparência na relação entre transportador e o autônomo
Com o registro dos dados a cada pagamento, as duas partes envolvidas na prestação de serviço passam a ter, em mãos, as informações necessárias para comprovar que cumpriram sua parte no acordo de trabalho, dando mais transparência ao processo. Isso contribui para redução de erros e fraudes que podem comprometer a confiança e a relação de parceria no trabalho desempenhado por ambas as partes.
Como efetuar o PEF?
O primeiro passo para efetuar um Pagamento Eletrônico de Frete é a contratação de uma administradora de pagamentos que tenha a homologação da ANTT — você pode encontrar uma relação dessas empresas autorizadas no próprio site da Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Depois, deverá escolher a forma de pagamento que será utilizada, que pode ser, por exemplo, um cartão para que o motorista possa sacar o valor em um caixa eletrônico ou via transferência bancária. Após o pagamento, a operação passa a ser registrada e poderá ser fiscalizada sempre que necessário.
O PEF é uma excelente ferramenta para que o motorista autônomo tenha acesso a uma série de garantias para executar seu serviço com mais qualidade e tranquilidade, seja em relação à transparência com as empresas contratantes ou ao seu próprio bem-estar em relação às contribuições que garantam uma camada de proteção previdenciária.
Esperamos que, após a leitura deste artigo, você tenha tirado as suas principais dúvidas sobre o Pagamento Eletrônico de Frete e entendido a importância que esse modelo de pagamento apresenta para o crescimento do setor de transportes.
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