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A certificação OEA é um passo muito importante para quem atua com comércio exterior. O ingresso no programa é um reconhecimento de segurança, comprometimento e qualidade para os agentes do transporte de cargas internacional.
Você sabe qual a importância dessa certificação e quais os diferenciais para as empresas que a recebem? Confira mais a respeito do assunto!
O que é a certificação OEA?
A certificação OEA é uma autorização concedida pelas aduanas aos agentes que atuam na cadeia de transporte de cargas internacional, incluindo importadores, transportadores, portos, aeroportos, terminais etc.
Trata-se de um programa de adesão voluntária para reconhecer esses agentes como Operadores Econômicos Autorizados (OEAs) que atendem aos requisitos de segurança logísticos dos países de atuação, com base nas recomendações da Organização Mundial das Aduanas (OMA).
Esse programa foi criado para dar mais segurança e competitividade ao país na questão do comércio exterior, pois certificar agentes seguros da cadeia logística ajuda a garantir a integridade das mercadorias. Recentemente, foi incluído no Regulamento Aduaneiro pelo Decreto 10.550/20.
Assim, ser uma empresa OEA significa atender a padrões de segurança estabelecidos pelos países, comprovando estabilidade e previsibilidade nas movimentações, o que também reduz a necessidade de fiscalização feita pelas aduanas.
Para que serve a certificação OEA?
A certificação busca diferenciar os OEAs como parceiros estratégicos da Receita Federal. Após comprovar o cumprimento dos requisitos e critérios do programa, o OEA pode gozar dos benefícios oferecidos pela aduana brasileira.
Além disso, a certificação OEA serve para melhorar os processos do comércio exterior, trazendo mudanças como:
- agilizar e aumentar a previsibilidade do fluxo no comércio internacional;
- melhorar a gestão de risco das operações aduaneiras;
- fechar Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) que atendam aos interesses nacionais;
- modernizar os processos de trabalho nas aduaneiras;
- dar mais confiabilidade entre os OEAs, a sociedade e a Receita Federal;
- priorizar a atuação da aduaneira, para focar em ocorrências de alto risco etc.
Quem pode ser certificado como OEA?
O OEA é o agente de operações do comércio exterior que se envolve na movimentação internacional de cargas de qualquer natureza e faz esse trabalho cumprindo os critérios de segurança exigidos pelo programa.
Podem solicitar a certificação:
- importadores;
- exportadores;
- transportadores;
- agentes de carga;
- depositários de mercadoria sob controle aduaneiro em recinto alfandegário;
- depositários em recinto especial para despacho aduaneiro de exportação (Redex);
- operador portuário;
- operador aeroportuário.
Como obter a certificação OEA?
Para solicitar a certificação, é preciso seguir as etapas abaixo, atendendo aos requisitos essenciais e preenchendo as informações por meio do requerimento digital do Sistema OEA, que está acessível pelo Portal Único Siscomex. Essa plataforma é o único canal para receber e distribuir os documentos relacionados à certificação OEA.
Em resumo, as etapas são:
- requisitos de admissibilidade — são itens que tornam o operador apto a participar do processo de certificação no programa OEA;
- informações gerais — dizem respeito às atividades da empresa, incluindo as atividades no comércio exterior;
- critérios de elegibilidade — indicam o grau de confiabilidade do agente;
- critérios específicos — são critérios de segurança e conformidade relativos a obrigações tributárias e aduaneiras;
- validação física — é a verificação das informações coletadas no processo para garantir o cumprimento dos requisitos.
Por que é importante ter essa certificação?
O operador que se torna OEA passa a ser certificado pelo governo brasileiro, o que diz que ele segue processos que minimizam os riscos nas operações de comércio exterior, demonstrando comprometimento com os critérios de conformidade aduaneira e de segurança na cadeia logística.
Quais as modalidades da certificação OEA?
As modalidades do OEA são as seguintes:
- OEA Segurança (OEA-S) — que tem por base critérios de segurança aplicados a toda a cadeia logística, relativos ao fluxo das operações de comércio exterior;
- OEA Conformidade (OEA-C) — usa critérios relacionados ao cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Essa modalidade apresenta dois níveis diferenciados (OEA-C Nível 1 e OEA-C Nível 2) em relação aos critérios exigidos e benefícios recebidos;
- OEA Pleno (OEA-P) — o agente que tem ao mesmo tempo as certificações OEA-S e OEA-C Nível 2 pode se denominar OEA-Pleno (OEA-P), enquanto mantiver ambas ativas.
Um dos benefícios dos importadores que têm certificação OEA é poder registrar a Declaração Única de Importação (DUIMP), no Portal Único, no lugar da Declaração de Importação no Siscomex Importação Web.
OEA-Integrado
O OEA-Integrado é um módulo complementar que permite que órgãos ou entes da administração pública com atividades de controle sobre operações de comércio exterior participem do Programa OEA. Nessa lista entram entes como o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), a Anvisa, o Inmetro, o Exército Brasileiro etc.
Esse módulo, composto pela certificação principal da Receita Federal e pelos requisitos adicionais de cada órgão da administração pública participante, está regulamentado desde julho de 2020. Ele emite certificados de segurança e conformidade para cada agente da cadeia logística com baixo grau de risco nas operações.
Quais os benefícios da certificação OEA?
Os agentes certificados OEA têm várias vantagens que envolvem simplificar e facilitar os processos aduaneiros no Brasil e no exterior. Esses benefícios se dividem em grupos: existem aqueles de caráter geral, que se aplicam a todas as modalidades da certificação, e outros específicos para os operadores certificados, como OEA-S, OEA-C nível 1 e 2 e OEA-C nível 2.
Entre os benefícios de caráter geral, podemos citar a divulgação do nome do OEA no site da Receita Federal, a permissão para usar a marca do programa OEA e a designação de um servidor da Receita Federal para ser o agente de comunicação do OEA com o órgão. O papel dessa pessoa é o de tirar dúvidas relacionadas ao programa e aos procedimentos aduaneiros.
Além disso, há ainda prioridade na análise dos pedidos de certificação em outras modalidades ou níveis do programa, acesso às vantagens obtidas nos Acordos de Reconhecimento Mútuo e participação na elaboração de propostas para mudanças na legislação e em processos aduaneiros para melhorar o programa.
A ABC Cargas tem certificação OEA?
A ABC Cargas, que há mais de 24 anos atua no ramo de transportes tanto em território nacional como no comércio exterior, está certificada como OEA desde dezembro de 2021. Isso significa que a nossa competência, confiabilidade e baixo risco foram atestados pela Receita Federal, que nos admitiu como parceiros estratégicos.
A certificação dá à ABC Cargas mais agilidade no fluxo do comércio exterior e garante que ela segue os critérios exigidos pelo programa. Isso, em conjunto com selos de qualidade, como o ISO 9001 e o ISO 14001, é essencial para expandir negócios e garantir um serviço de confiabilidade e segurança aos nossos clientes.
Agora você já sabe o que é a certificação OEA e por que ela é tão importante e significativa para quem atua com comércio exterior. Esse programa é excelente, pois atesta a qualidade e segurança nos serviços prestados pelos agentes certificados, melhorando a competitividade e facilitando a rotina para quem atua rigorosamente dentro das normas.
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