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No contexto do comércio exterior, o desembaraço aduaneiro desempenha uma função essencial. Ele é fundamental tanto para a importação quanto para a exportação de mercadorias, garantindo que todas as operações estejam conforme as regulamentações e leis alfandegárias do país em questão.
Em essência, esse processo é uma das fases necessárias para que uma mercadoria entre ou saia do território nacional.
Como esta etapa fiscal é de natureza relativamente complexa, preparamos este post sucinto que explicará sua definição, funcionamento e os principais procedimentos envolvidos. Também confira quais são os documentos necessários para esse procedimento. Boa leitura.
O que é o desembaraço aduaneiro?
Trata-se de um procedimento essencial nas importações para assegurar a conformidade das mercadorias trazidas do exterior. Para iniciantes ou para aqueles que pretendem iniciar no ramo de importação, é fundamental compreender o funcionamento desse processo.
A sua finalidade é assegurar que a importação ocorra nas normas estabelecidas, prevenindo multas e penalidades para o importador.
Conforme o artigo 571 do Regulamento Aduaneiro, o desembaraço na importação refere-se à conclusão da conferência aduaneira. É este ato que marca o fim da operação sob a ótica do governo federal.
Depois de entender o processo, é fundamental conhecer os documentos exigidos para que ele seja realizado corretamente.
Quanto tempo dura o processo de desembaraço aduaneiro?
O processo pode levar até 8 dias para ser finalizado, desde que não haja irregularidades. No entanto, esse período pode se estender, especialmente se os itens estiverem sujeitos à fiscalização de múltiplos órgãos ou se houver problemas com a documentação.
Entretanto, se o desembaraço não for concluído dentro de oito dias, será considerado como excesso de prazo, conforme estabelecido no Artigo 4º do Decreto-Lei nº 70.235/72.
Entenda como funciona as etapas
As principais etapas desse processo incluem:
- conferência aduaneira: é uma fase fundamental na etapa de importação, onde todos os detalhes das mercadorias são cuidadosamente examinados para maiores alinhamentos com as regulamentações locais;
- análise documental: além da revisão de documentos, é essencial manter uma comunicação clara e eficiente entre todas as partes envolvidas no processo de importação;
- exame físico da mercadoria: essa etapa pode ser solicitada pelas autoridades aduaneiras para verificar a conformidade com as informações declaradas nos documentos de importação;
- pagamento de impostos: nessa fase, é preciso um entendimento detalhado das regulamentações fiscais e tarifárias do país importador para o pagamento correto de tributos;
- emissão de documentos: essa abordagem cuidadosa assegura que as cargas a serem importadas sejam liberadas de maneira rápida e eficiente, reduzindo os riscos de atrasos e interrupções na cadeia de suprimentos;
- liberação de mercadoria: a liberação da carga sinaliza a conclusão bem-sucedida do processo de desembaraço aduaneiro, permitindo que os itens importados sejam entregues ao destinatário final. A eficiência nesse processo não apenas reforça a reputação da empresa como parceira confiável de importação, mas também contribui para a satisfação do cliente e o sucesso contínuo das operações comerciais.
Onde é feito o desembaraço aduaneiro?
Existem quatro canais de conferência aduaneira pelos quais a carga pode ser direcionada durante o processo de desembaraço. Esses determinam a natureza da verificação e são selecionados aleatoriamente por meio de inteligência artificial, em um procedimento análogo a um sorteio.
Os quatro canais possíveis, identificados por cores, são os seguintes:
- canal verde: o desembaraço automático da carga é realizado, significando que apenas a conferência das informações registradas no sistema é necessária, sem exigência de apuração de documentos ou inspeção física;
- canal amarelo: são verificados os documentos originais assinados, porém sem a inspeção física da carga;
- canal vermelho: os documentos originais são verificados e assinados, e a carga é inspecionada;
- canal cinza: são verificados os documentos, a carga é inspecionada e são examinados quaisquer indícios de adulteração. Esse canal é designado pela Receita Federal em casos de suspeita de fraude.
Quem paga o desembaraço aduaneiro?
O consumidor final não necessita compreender os detalhes técnicos e complexos na etapa do desembaraço aduaneiro.
Essas nuances, incluindo os procedimentos de pagamento, são destinadas para a empresa que importará as mercadorias. Geralmente, um despachante aduaneiro é contratado para supervisionar essas fases e resolver quaisquer problemas que possam surgir.
Este profissional desempenha um papel vital no processo, sendo responsável por atender às exigências do desembaraço aduaneiro.
Qual o valor da taxa de desembaraço aduaneiro?
Há dois tributos que são aplicados sobre mercadorias importadas e exportadas: o Imposto de Importação (II) e o Imposto de Exportação (IE). Esses impostos são arrecadados durante o processo de desembaraço aduaneiro.
No que se refere ao Imposto de Importação (II), a alíquota aplicada costuma ser de aproximadamente 60% para pessoa física e em torno de 18% para pessoa jurídica, variando conforme o tipo de mercadoria. Esse percentual incide sobre o valor declarado do produto, acrescido do frete e do seguro. É importante ressaltar que, além do II, outros tributos e taxas são aplicados:
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS);
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- taxa do Siscomex;
- outras despesas.
Quais os documentos necessários para o desembaraço?
Entenda com detalhes sobre o que é necessário para o desembaraço aduaneiro.
Fatura comercial
Este documento engloba informações relacionadas à transação internacional e à movimentação entre os países participantes. Ele inclui registros como identificação do exportador e importador, volumes transportados, detalhes das mercadorias, país de origem, compra e origem dos produtos, entre outros.
Conhecimento de embarque
Esse documento é emitido pela transportadora com o intuito de registrar informações sobre a mercadoria, o processo de transporte e a conclusão satisfatória do carregamento.
Ele também é conhecido como conhecimento de transporte ou de carga.
Certificado de origem
Esse documento atesta a origem da mercadoria e é emitido pelo exportador. É de extrema importância, pois deve estar em conformidade tanto com as regulamentações acordadas internacionalmente com os países relacionados com o comércio exterior.
Comprovante de importação
Obter essa documentação é um indicador positivo, pois é utilizada para registrar a conclusão do processo de desembaraço aduaneiro. Essa declaração é emitida por meio do Siscomex e certifica que a mercadoria está presente no país regularmente.
Declaração de importação
Documento eletrônico que detalha dados sobre a mercadoria em trânsito, incluindo dados sobre a unidade de transporte, peso, dimensões e outros. Essa documentação é emitida e avaliada no início do processo de desembaraço aduaneiro.
Como visto neste artigo, o desembaraço aduaneiro é uma fase essencial para o avanço das mercadorias no processo de importação ou exportação. Este procedimento está sujeito às leis e regulamentações específicas de cada país e pode ser simplificado com o auxílio de parceiros especializados, como despachantes aduaneiros e empresas de logística internacional.
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