Saiba quais são as principais normas internacionais de transporte!

Tão importante quanto produzir é distribuir aquilo que foi produzido. Muitas vezes o escoamento de mercadoria é pensado apenas em âmbito nacional, contudo, grande parte da produção dos países é exportada, ou seja, direcionada ao mercado exterior. No caso do Brasil, as exportações representam 13% do Produto Interno Bruto (PIB).

Para que um produto possa ser levado ao exterior sem problemas, é necessário seguir as normas internacionais de transporte. Por conta disso, elaboramos este texto. Nele serão apontadas as principais informações para levar em conta na hora de direcionar uma mercadoria para fora do país. Acompanhe!

Como funciona o transporte internacional?

Antes de mais nada, é necessário compreender como funciona o transporte internacional de mercadoria, afinal de contas, é por meio dessa atividade que produtos fabricados nacionalmente chegam aos consumidores estrangeiros. Nesse sentido, o percurso do produto, do local de origem ao destino final, ocorre da seguinte forma:

1. local de origem;
2. transporte interno nacional;
3. alfândega do vendedor;
4. terminal internacional de origem;
5. terminal internacional de destino;
6. alfândega do comprador;
7. transporte interno internacional;
8. local de destino.

O que são as normas internacionais de transporte?

Cerca de 75% das mercadorias produzidas no país precisam das estradas para chegar ao consumidor final. Além de permitirem a realização de entregas em todo o território nacional, também é por meio das rodovias que acontece a maior parte das exportações realizadas.

Por conta de o Brasil fazer fronteira com nove países da América Latina, foi necessário que acordos de transporte internacional rodoviário e ferroviário fossem feitos, facilitando o trabalho das aduaneiras. Nesse sentido, foram criadas normas internacionais de transporte para regulamentar e padronizar procedimentos que garantam a circulação de bens e pessoas com segurança entre os países que são parte do acordo.

Por meio desses tratados, foram estipuladas as condições gerais de transporte, ou seja, a documentação necessária para fazer esse deslocamento, as cargas permitidas, as condições contratuais do veículo que fará o transporte, as consequências em caso de desrespeito às normas, etc. Sem ter o conhecimento desses critérios e sem respeitá-los, não é possível realizar exportações de maneira segura e tranquila.

Quais as principais normas para exportação?

São diversos os aspectos a serem levados em consideração para que o transporte de mercadoria para exportação seja feito sem problemas na fiscalização nas aduanas. A seguir apontamos alguns dos principais. Acompanhe!

Documentação de carga

Um ponto importante que merece atenção diz respeito à documentação da carga. Nesse sentido, quando tratamos de exportação, é necessário ficar atento a documentos como:

• fatura Pró-Forma: apresenta as principais informações da negociação realizada e do fechamento do negócio;
• nota fiscal: a Nota Fiscal (NF) registra a venda dos produtos, levando em conta as questões tributárias, com o intuito de facilitar a fiscalização contábil. Ela deve acompanhar a mercadoria durante todo o trajeto;
• fatura comercial: é por meio desse documento que serão conferidas as informações referentes ao processo de exportação da mercadoria;
• certificado de embarque: documento que apresenta o contrato de transporte, bem como o comprovante de entrega;
• romaneio: é o romaneio que descreve o conteúdo que está sendo transportado;
• certificado de origem: documento indispensável, que comprova qual a origem do produto, ou seja, de onde aquela mercadoria saiu.

Documentos de transporte internacional

Além do seguro carta azul, que garante o seguro contra terceiros e com relação à carga, existem outros três documentos básicos necessários para que o transporte internacional de mercadoria possa ser feito. São eles:

• CRT: conhecido como Conhecimento de Transporte, o CRT é obrigatório para o transporte internacional. Ele precisa ser emitido pelo transportador, constando o nome do embarcador, destinatário, local de origem e destino, ponto de liberação do veículo, data de entrega ao transportador e informações gerais das mercadorias;
• MIC: é por meio do Manifesto Internacional de Cargas que é garantida certa segurança à mercadoria. Apresentando esse documento na Alfândega, os produtos transportados são automaticamente naturalizados para a nacionalidade do país que acabam de cruzar. Isso faz com que, em caso de problemas, os produtos sejam tratados como produtos nacionais;
• DTA: é possível combinar o MIC com a Declaração de Trânsito Aduaneiro (DTA). Por meio dessa documentação, a carga mantém sua nacionalidade original, sendo considerada carga internacional no país em que reside. Essa é uma maneira de reduzir custos e agilizar certos processos burocráticos.

Regras de embalagem

Assim como existem normas relacionadas às documentações necessárias para o transporte, também são estipuladas regras com relação às embalagens que protegem os produtos, tais como:

• linguagem adequada: uma vez que os produtos são destinados ao exterior, é necessário que as informações da embalagem sejam impressas na língua do país para o qual o produto é destinado;
• certificações em papelão, madeira e papel: todas as embalagens que fazem uso de recursos florestais como fonte primária precisam conter a certificação do Forest Stewardship Council (FSC), do Programa Brasileiro de Certificação Florestal. É importante consultar o Conselho Brasileiro de Manejo Florestal ou o Inmetro para ficar atualizado sobre essas informações;
• código de barras: na maior parte das vezes, não é obrigatória a utilização do código de barras nos produtos exportados. Contudo, adotar esse tipo de ferramenta pode facilitar a garantia da procedência dos produtos, além de permitir que eles sejam rastreados durante todo o percurso.

Quais as consequências de não cumprir as normas?

As normas internacionais de transporte foram criadas para serem cumpridas, de forma a garantir a segurança e a qualidade das mercadorias exportadas. Por isso, existem sanções em caso de desobediência aos termos acordados, podendo variar de multas até a apreensão da carga.

A multa para quem não está de acordo com as normas de transporte pode custar centenas de dólares, variando conforme o tipo de documento que está ausente ou irregular. Já a apreensão da carga ocorre porque a documentação é obrigatória, ou seja, quando ela não está presente, a carga é considerada irregular, fazendo com que não seja possível que ela circule no país de destino.

Como foi possível notar, é necessário conhecer e respeitar as normas internacionais de transporte de mercadorias para que nenhum problema aconteça com a entrega, seja em termos de prazo ou de qualidade do produto. Por isso, é fundamental que o trabalho seja feito por transportadoras experientes e de confiança. Somente assim o serviço ofertado será fornecido com a qualidade desejada.

Você conhecia essas informações sobre as regras para realizar transporte internacional? Compartilhe este artigo em suas redes para que mais pessoas fiquem informadas sobre esses critérios!