Saiba como fazer o registro na ANTT

Independentemente de qual seja o serviço, existem autarquias do governo que fiscalizam, supervisionam, elaboram normas e as regulam. No caso dos transportes, trata-se da ANTT.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres tem como intuito cuidar e monitorar as estradas, realizando solicitação de reparos sempre que necessário, além de estabelecer quais são as normas que devem ser seguidas para o transporte de cargas. Entre as funções da transportadora, o registro na ANTT é uma delas.

Por meio desse cadastro, há a oportunidade de regular o trabalho do transportador, além de levar para os órgãos públicos algumas informações importantes a respeito dos profissionais que hoje atuam no país. Por essa razão, elaboramos este material para que você saiba mais sobre o tema. Confira!

Quais são as principais funções da ANTT?

Antes de abordarmos especificamente sobre o registro na ANTT, explicaremos mais detalhes a respeito das suas funções em si. Como abordamos, trata-se de uma autarquia que tem como responsabilidade fazer fiscalizações no que diz respeito ao setor de transportes, além de estabelecer normas e regras que devem ser cumpridas para que as transportadoras exerçam suas funções efetivamente.

Essas autarquias existem para a regulação de diferentes áreas. Quando foram criadas, tiveram como objetivo contar com o controle de alguns setores considerados sensíveis, como os segmentos de petróleo, de gás, de energia elétrica etc.

A principal função é a de garantir a qualidade desses serviços, estabelecer normas e regras para haver bom funcionamento do setor, além de fiscalizar se as empresas estão de fato cumprindo com o que foi pré-estabelecido. E, o mais importante, defender os direitos do consumidor, justamente identificando se o que é entregue para o mercado realmente é eficiente para suprir com as necessidades do público.

No caso da ANTT, o seu intuito é o de fiscalizar e garantir a qualidade dos serviços de transportes de cargas e passageiros. Por isso, qualquer transportadora precisa estar atenta quanto às normas previamente estabelecidas e também ao registro na autarquia.

O que é o registro na ANTT?

Por falar em registro na autarquia, chegou o momento de entendermos do que ele se trata. Você já deve ter visto por aí pesquisas e dados relacionados ao transporte de cargas. Caso tenha se deparado com alguma notícia no que se refere ao aumento do número de profissionais, à média de idade de motoristas ou até mesmo ao objetivo de cada um em suas funções, é devido ao fato de que há a necessidade de contar com o registro na ANTT.

Por meio dele, a autarquia tem a oportunidade de fazer a coleta de todas as informações necessárias para a elaboração das estratégias e políticas, com o intuito de conhecer o mercado e direcionar sobre as melhores ações. Para o transportador, esse registro também proporciona ganhos. Afinal, é por meio dele que existe a possibilidade de formalizar o trabalho.

Com o objetivo de garantir que todas as estratégias traçadas sejam realistas com a necessidade do setor e do país, é preciso cadastrar apenas informações verídicas. Caso contrário, a multa pode chegar a 3 mil reais, além de gerar o impedimento de registro por dois anos.

Como fazer o registro na ANTT?

Mas afinal, como fazer o registro na ANTT? A pessoa interessada precisa apenas se dirigir a um ponto de atendimento previamente credenciado pela autarquia. Chegando lá, basta informar os principais dados a respeito do profissional e do veículo.

A ANTT define quem deve fazer o cadastro:

• Transportador Autônomo de Cargas (TAC): como o próprio nome já diz, trata-se do motorista que trabalha por conta própria. Pode ser tanto o proprietário do veículo, como coproprietário ou arrendatário;
• Empresa de Transporte Rodoviário de Cargas (ETC): empresa que esteja atuante no setor de transporte de cargas;
• Cooperativa de Transporte Rodoviário de Cargas (CTC): sociedade simples, criada com o intuito de prestar serviços no segmento de transporte.

Em relação aos documentos que precisam ser levados para conseguir fazer o registro com efetividade, cada uma das classificações precisa estar atenta ao que é exigido. Confira!

TAC

No caso do trabalhador autônomo, é preciso encaminhar seus documentos pessoais, como documento de identidade e CPF. Além disso, é preciso apresentar comprovação de curso próprio para o setor, ou conter experiência mínima de 3 anos. É preciso, ainda, apresentar documentações que comprovem a propriedade ou copropriedade de até 3 veículos. E, claro, o profissional precisa ter a CNH válida.

ETC

No caso de uma empresa que atua diretamente no segmento de transportes hoje, é necessário estar com o CNPJ ativo. Entre os documentos necessários, destaca-se o CPF ativo dos sócios e representantes legais. O responsável técnico da empresa precisa ter pelo menos três anos de experiência, mas com a possibilidade de ser aprovado em treinamento técnico.

Outros documentos que devem ser apresentados:

• contrato social;
• certificado de registro;
• licenciamento de cada veículo;
• dados sobre a tara dos veículos.

CTC

Por fim, no caso das cooperativas, assim como nas empresas, é preciso apresentar tanto o CNPJ ativo quanto os CPFs dos representantes legais e também do responsável técnico. Da mesma forma, ele deve ter três anos de experiência ou ser aprovado em curso específico. A diferença nas documentações é que na classificação CTC é preciso que haja o registro na Organização das Cooperativas Brasileiras ou em qualquer outra instituição do estado.

Também é preciso que os responsáveis apresentem as informações a respeito dos veículos, além de apresentar cópias da Ata da Eleição de Diretoria, do Estatuto Social, além de fichas de matrículas com informações sobre CPF ou CNPJ.

O que achou de conhecer um pouco mais sobre o registro na ANTT? Como vimos, trata-se de um cadastro essencial para garantir que as estratégias para o setor sejam efetivas, além de contribuir para que os profissionais realizem as suas atividades em segurança. Entenda qual é a classificação que se enquadra no seu caso e selecione os documentos certos para que isso seja feito de forma efetiva.

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