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O transporte de medicamentos é um tipo de carga que requer cuidados adicionais. O serviço precisa atender às regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que apresenta as principais regras para circulação de mercadoria medicamentosa.
A Resolução-RDC nº 304/19, por exemplo, explica as Boas Práticas de Distribuição, Armazenagem e de Transporte de Medicamentos. A Resolução nº 329/99 é a responsável por regulamentar o Roteiro de Inspeção para transportadoras de insumos farmacêuticos. Já a Portaria nº 1.052/98 conta com normas para a Autorização de Funcionamento de empresas que fazem o transporte de produtos farmacêuticos sujeitos à vigilância sanitária.
Neste artigo, confira os 7 principais cuidados ao lidar com o transporte de medicamentos!
1. Presença de um farmacêutico
Uma transportadora só receberá a autorização para o transporte de medicamentos se contar com um farmacêutico com inscrição ativa no Conselho Regional de Farmácia (CRF) na equipe. É esse profissional que vai garantir que os produtos sejam registrados e armazenados em local apropriado.
A presença do farmacêutico é regulamentada pela Resolução nº 433/05, do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que descreve a atuação do profissional em transportes de diferentes tipos, como terrestre, ferroviário, fluvial e aéreo.
O farmacêutico cuidará do recebimento, armazenamento, coleta, monitoramento das condições ambientais e demais processos relacionados à logística dos produtos farmacêuticos. É responsabilidade do profissional notificar qualquer irregularidade, fraude ou falsificação.
2. Embalagem apropriada
Toda empresa transportadora precisa seguir as Boas Práticas de Armazenagem dos medicamentos. Desse modo, é possível preservar a integridade do material e prevenir adulterações.
A embalagem apropriada é essencial para essa tarefa, uma vez que preserva a temperatura, a segurança do transportador e a estabilidade da fórmula. As caixas térmicas, com gelo químico, podem ser necessárias para medicamentos que precisam ser resfriados.
Além disso, todas as embalagens precisam estar devidamente tampadas e lacradas com fita adesiva. A qualificação de transporte é o processo feito pelo farmacêutico que vai avaliar se a embalagem está adequada para o tipo de medicamento e o meio de transporte.
3. Controle de temperatura
Variações drásticas na temperatura podem comprometer a integridade do material. Além disso, cada medicamento apresenta uma faixa térmica ótima para manter a sua estabilidade, que deve ser cumprida no processo de transporte de medicamentos.
Para isso, é necessário o uso de ferramentas que preservem a temperatura interna do ambiente, garantindo que o espaço esteja isotérmico ou resfriado conforme as necessidades do item. O farmacêutico é o responsável por explicar as especificidades de cada produto e manter o controle de qualidade.
4. Documentação em dia
Existe também uma lista de documentos para receber a autorização para transportar medicamentos. Entre eles, é possível citar:
- concessão de autorização de funcionamento pela autoridade sanitária;
- pagamento da DARF;
- contrato social da empresa transportadora de produtos farmacêuticos e farmacoquímicos;
- Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
- Manual de Boas Práticas de Transporte;
- relação da frota de veículos transportadores;
- área de atuação (nacional ou internacional);
- identificação do farmacêutico responsável.
Vale destacar também que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) é obrigatório tanto para empresas transportadoras quanto para transportadores autônomos.
O Certificado de Regularidade Técnica (CRT) também é indispensável para exercer as atividades. A maioria das regiões só consegue obter esse registro com o Conselho Regional de Farmácia (CRF), embora alguns lugares permitam a atuação de um profissional químico ou bioquímico no lugar do farmacêutico.
Com a Autorização de Funcionamento da Empresa (AFE), concedida pela Anvisa, é possível fazer o transporte de medicamentos que não precisam de controle especial, ou seja, considerados comuns. Para o transporte de medicação controlada, é necessário emitir a Autorização Especial de Funcionamento (AE).
Entram como obrigatoriedade também o alvará de funcionamento emitido pela autoridade sanitária do município de registro da empresa. Esse processo requer inspeção para a expedição e o controle do documento.
Toda empresa de transporte de medicamentos também precisa apresentar o Manual de Boas Práticas, que contém os Procedimentos Operacionais Padrão (POPs), com as orientações de transporte dos produtos.
5. Controle de acesso
Não é todo colaborador da empresa que pode ter contato com a carga de medicamentos. Além do farmacêutico, o acesso deve ser liberado apenas para os profissionais responsáveis pelo carregamento e direção do veículo de carga.
Esse cuidado é importante para aumentar a segurança dos profissionais e da carga. Assim, é possível prevenir violações, acesso não autorizado a medicamentos comuns ou especiais e adulteração dos produtos.
6. Verificação de carga
Toda carga precisa ser verificada pelo responsável técnico antes de circular. Além disso, as condições ambientais devem passar por uma avaliação, assim como a limpeza e manutenção do veículo.
Todo o processo de verificação da carga deve ser documentado. Esses registros servirão para prestação de contas e garantia da segurança durante o processo de transporte de medicamentos.
7. Sistema de rastreamento
Os cuidados não acabam quando a carga está em circulação. Afinal, é preciso lidar também com questões imprevistas, como desvio de rotas ou roubo. O ideal é minimizar, ao máximo, os riscos e garantir o cumprimento da Lei 11.903/2009, que requer o rastreamento da carga.
Esse processo é feito por meio do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos (SNCM). Com códigos específicos de rastreio, o medicamento é acompanhado ao longo de toda a sua cadeia de produção. Desde o processo de fabricação até chegar nas mãos do cliente, o produto é monitorado. Esse rastreamento é ainda mais rígido com medicamentos de uso controlado.
Em outras palavras, o transporte de medicamentos é um processo sério e que exige atenção a todas as regulamentações vigentes. Por esse motivo, contar com etapas rígidas de verificação vai garantir a segurança ao longo de toda a cadeia produtiva.
Contar com empresas especializadas no transporte de cargas especiais pode favorecer o processo. A ABC Cargas tem 18 anos de experiência no mercado e métodos regulamentados de entrega, e surge como a parceria ideal para carregar os produtos farmacêuticos.
Como visto, o transporte de medicamentos demanda cuidados específicos e muita atenção à regulamentação. Preservar a integridade do material e a segurança das pessoas é o objetivo principal na circulação dos produtos. Por essa razão, ter o apoio da expertise de empresas experientes pode otimizar o cenário e garantir a conformidade com as legislações sanitárias.
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